As pessoas podem até não notar, pois cumprir seu papel de forma discreta muitas vezes é sua função. Mas o vidro está sempre presente nas construções, agregando valor e oferecendo integração, estética e, acima de tudo, proteção. Por isso, na hora de escolher um imóvel, construir, reformar ou fazer a manutenção, é essencial que o usuário esteja atento ao vidro, desde os atributos que ele pode oferecer – como conforto térmico, acústico, lumínico ou economia de energia -, como também ao aspecto da segurança.
Existem diversas normas técnicas para regulamentar as diferentes aplicações do vidro. A mais abrangente para o setor de construção civil é a ABNT NBR 7199 – Aplicações de vidros na construção civil – Requisitos. Ela determina o tipo de vidro a ser utilizado em cada aplicação (portas, janelas, box de banheiro, coberturas etc.) e também onde é obrigatório o uso de vidros de segurança.
São considerados de segurança os vidros temperados, até cinco vezes mais resistentes que os vidros comuns e que, ao se quebrar, fragmentam-se em pequenos pedaços não pontiagudos, diminuindo o risco de cortes mais graves; e os laminados de segurança, formados por duas ou mais chapas unidas por uma ou mais camadas intermediárias que, em caso de quebra, mantém os fragmentos presos, preservando a integridade do conjunto e a passagem de pessoas ou objetos e evitando o desprendimento dos estilhaços.
Por exemplo: de acordo com a versão atual da ABNT NBR 7199, publicada em junho de 2025, em portas e áreas adjacentes a elas (até 60 cm em ambos os lados), é necessário o uso de vidro temperado ou laminado de segurança. Já em pisos, coberturas e guarda-corpos, é permitido apenas o uso do vidro laminado de segurança, já que há risco de queda de pessoas ou de objetos se ele se quebrar.
Responsabilidade legal
O cumprimento das normas técnicas não é opcional. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos e serviços em desacordo com as normas oficiais. Segundo Thiago Adorno Albigiante, advogado especializado em direito do consumidor, o descumprimento pode trazer consequências. “As normas acabam se revelando especialmente importantes por dois aspectos. O primeiro é a previsibilidade, por estabelecer padrões a serem seguidos na elaboração do projeto ou execução da obra; já o segundo é a prevenção de riscos, pois evitam que o profissional ou a empresa respondam perante terceiros por alegação de má qualidade na prestação dos serviços.”
